Aviso harmonizado relativo à garantia legal de conformidade
A par do rótulo GARAN, o Regulamento (UE) 2025/1960 define um segundo elemento harmonizado: o aviso relativo à garantia legal de conformidade. Recorda aos consumidores que os bens têm uma garantia legal de, pelo menos, dois anos ao abrigo do direito da UE, eventualmente mais longa ao abrigo do direito nacional, e quais os meios de reparação de que dispõem.
O aviso é exigido nas vendas de bens a consumidores abrangidas pelo regime nacional aplicável, com ou sem garantia do produtor. Importam as exceções e a transposição nacional. Coloque-o de forma destacada ao nível da loja; podem ser necessários vários locais. Preserve o gráfico oficial intacto.
Descarregar o aviso oficial
Escolha o seu idioma e descarregue o ficheiro original da Comissão. O PDF a cores ou a preto e branco destina-se a impressão em A4 ou formato maior; o SVG e o PNG servem para utilização digital ou para o seu próprio fluxo de impressão.
Os ficheiros são cópias não modificadas dos publicados pela Comissão Europeia, Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores. Também os pode descarregar da página da Comissão sobre o aviso e o rótulo.
Onde o exibir
- Loja física: impresso a cores ou a preto e branco, em A4 no mínimo, num local bem visível como a entrada, um cartaz de parede ou de corredor, ou a caixa. Utilize A3 a A1 para distâncias de leitura maiores.
- Loja em linha: a versão a cores RGB, legível no tamanho predefinido, acessível a partir de uma ligação com um texto claro como «Os seus direitos de garantia legal» no cabeçalho, nas páginas de produto ou na finalização da compra. Acrescente uma ligação clicável para a mesma página do código QR.
- Confirmação duradoura: forneça a informação em suporte duradouro, normalmente por correio eletrónico, salvo entrega prévia nesse suporte. Mantenha a cor para vendas em linha. Consulte a colocação do aviso.
