Perguntas frequentes
Respostas sobre requisitos, transposição nacional, durações e formatos, atualizadas em 6 de outubro de 2026.
O rótulo GARAN é obrigatório para a minha loja?
Segundo as normas nacionais aplicáveis, quando o produtor comunica ao profissional uma garantia gratuita sobre a totalidade do bem por mais de dois anos. Consulte as cinco condições e os 27 países. O aviso independente aplica-se às vendas de bens abrangidas mesmo sem essa garantia.
E se a minha garantia for exatamente de dois anos?
O rótulo não pode ser utilizado. A Diretiva 2011/83/UE exige uma duração superior a dois anos, pelo que o valor mais baixo que o rótulo pode indicar é 2,5 anos. Pode continuar a oferecer uma garantia comercial de dois anos e descrevê-la na declaração de garantia, apenas sem o rótulo GARAN.
Posso indicar a duração em meses?
Não. O rótulo exprime a duração apenas em anos: números inteiros como 3, 5 ou 10, ou meios anos com vírgula decimal como 2,5. As orientações da Comissão excluem outros valores decimais, como 4,1. Consulte como indicar a duração da garantia.
Para onde vão os meus dados?
Marca, modelo, duração e conteúdo dos ficheiros são processados localmente e não enviados para um servidor. A análise transmite visitas e eventos de utilização, como formatos e intervalos do número de linhas, sem esses conteúdos.
Esta ferramenta é oficial?
Não. garankit.eu é independente, sem afiliação nem apoio da Comissão Europeia. Utiliza o modelo oficial, as cores do anexo II e Inter.
O rótulo agrupado é permitido na impressão?
Não. Utilize a faixa agrupada apenas em linha, onde deve abrir o rótulo completo ao primeiro clique, ao passar o rato ou ao toque. Para impressão utilize o rótulo completo de 95 × 100 mm ou maior.
Posso colocar vários modelos num rótulo?
Não. O rótulo tem um único campo de identificador do modelo e liga-se a exatamente um modelo de produto, pelo que deve gerar um rótulo por modelo. O modo em lote faz isso de uma só vez a partir de uma folha de cálculo. Se uma gama de variantes partilha um identificador de modelo é algo que o produtor define na declaração de garantia.
Posso utilizar o rótulo em publicidade?
Sim. As orientações da Comissão permitem o rótulo em banners, carrosséis, mensagens de correio eletrónico, espaços de terceiros, vídeo, folhetos e desdobráveis, desde que se refira a um produto efetivamente abrangido. Numa composição com vários produtos, não sugira que todos estão abrangidos se não for o caso.
Que formatos devo enviar para os mercados em linha e para a minha loja?
Utilize PNG ou JPG a cores com 1200 px para galerias, confirmando a legibilidade real. Utilize SVG no seu sítio e a faixa agrupada apenas se implementar a abertura do rótulo completo. Para impressão, PDF CMYK do rótulo completo de 95 × 100 mm. Consulte os formatos.
Qual é a diferença entre o rótulo e o aviso?
O aviso explica a garantia legal e é mostrado de forma destacada ao nível da loja segundo as normas nacionais. O rótulo identifica produtos com uma garantia do produtor que cumpre as condições. Ambos têm desenho fixo e nenhum substitui a declaração de garantia comercial. Descarregue o aviso.
O rótulo aplica-se no meu país?
O regulamento de desenho aplica-se em todos os Estados desde 27 de setembro de 2026. A transposição nacional, o âmbito e a fiscalização são questões distintas. Consulte os 27 países e os guias da Chéquia, Eslováquia e Alemanha.
Existe uma API ou um limite de utilização?
Não há API nem conta. Cada lote aceita até 1000 linhas, sem quota de utilização. As imagens rasterizadas têm 1200 px; SVG e PDF são vetoriais. ZIP grandes podem consumir muita memória, sobretudo quando o navegador os armazena por inteiro. Utilize lotes pequenos ou menos formatos em dispositivos limitados.