O rótulo GARAN é obrigatório para a minha loja? Cinco perguntas

O rótulo GARAN não é um distintivo geral de garantia. Só é obrigatório para um tipo de garantia definido com rigor. Responda pela ordem às cinco perguntas seguintes. Se todas as respostas forem afirmativas, tem de exibir o rótulo nesse produto a partir de 27 de setembro de 2026.

Ponto essencial: o rótulo só é exigido quando um produtor oferece uma garantia comercial de durabilidade gratuita, que abrange a totalidade do bem, por mais de dois anos, e lho comunicou. Todas as outras garantias ficam de fora do rótulo.

Pergunta 1: a garantia é dada pelo produtor?

O rótulo refere-se a uma garantia do produtor. O produtor é o fabricante ou, na terminologia da UE, a parte definida no artigo 17.º da Diretiva (UE) 2019/771 relativa à venda de bens. Uma garantia oferecida por si enquanto retalhista não conta, por mais generosa que seja.

Se for simultaneamente produtor e vendedor, por exemplo uma marca que vende na sua própria loja em linha, a resposta é sim. Se revende bens e oferece a garantia da sua loja, a resposta é não.

Pergunta 2: é gratuita?

A garantia tem de ser oferecida sem custos adicionais para o consumidor. Garantias pagas, extensões de garantia, planos de proteção e seguros vendidos com o produto não contam, mesmo quando são comercializados pelo produtor.

Pergunta 3: abrange a totalidade do bem?

A garantia tem de abranger o produto inteiro, e não um único componente. Uma garantia de dez anos no compressor de um frigorífico, no motor de um aspirador ou no quadro de uma bicicleta não conta. Essas garantias parciais podem continuar a ser oferecidas e descritas na declaração de garantia, apenas sem o rótulo.

Pergunta 4: dura mais de dois anos?

O limiar da Diretiva 2011/83/UE é uma duração superior a dois anos. Uma garantia de exatamente dois anos não conta. O valor mais baixo que o rótulo pode indicar é 2,5 anos. As durações exprimem-se em anos inteiros ou meios anos; consulte como indicar a duração da garantia.

Pergunta 5: o produtor informou-o?

Não se espera que os profissionais procurem por si próprios garantias de durabilidade. A obrigação de exibir o rótulo nasce quando o produtor disponibiliza a informação ao profissional. Se um produtor comunicou uma garantia dessas, tem de mostrar o rótulo nesse produto antes de o consumidor ficar vinculado pelo contrato.

Na prática, pergunte aos seus fornecedores que modelos têm uma garantia qualificada e por quanto tempo. Os produtores também podem colocar o rótulo no produto ou na embalagem, mas a obrigação de o exibir no ponto de venda é sua.

Se todas as respostas forem sim

Exiba o rótulo de forma bem visível nesse produto, em linha e na loja, a partir de 27 de setembro de 2026:

em linha, a cores, na página do produto, novamente antes de a encomenda ser efetuada e na mensagem de confirmação; consulte rótulo GARAN em linha;
nas lojas físicas, com um mínimo de 95 × 100 mm, a cores ou a preto e branco; consulte rótulo GARAN na impressão e na loja;
um rótulo por modelo, com a marca do produtor, o identificador do modelo e a duração como únicos campos editáveis.

Pode criar o rótulo no gerador ou gerar um catálogo inteiro a partir de uma folha de cálculo no modo em lote.

Se alguma resposta for não

Não utilize o rótulo. As orientações da Comissão indicam para que não pode ser utilizado:

garantias que abrangem apenas parte de um produto ou um único componente;
garantias pagas, extensões de garantia ou seguros vendidos com o bem;
garantias de dois anos ou menos;
qualquer outra garantia comercial oferecida pelo vendedor ou pelo produtor.

Pode continuar a oferecer e a publicitar essas garantias. Descreva-as na declaração de garantia e na informação do produto, sem o rótulo GARAN.

O que se aplica a todos os profissionais

Independentemente do rótulo, todos os profissionais que vendem bens a consumidores têm de exibir o aviso harmonizado relativo à garantia legal de conformidade a partir da mesma data. É exibido uma vez por loja, e não por produto, e nenhum dos seus elementos é editável. Descarregue os ficheiros oficiais na página do aviso de garantia legal e leia onde exibir o aviso de garantia legal.

FAQ

O produtor oferece três anos, mas só com registo. O rótulo aplica-se?

As orientações exigem que a garantia seja gratuita e abranja a totalidade do bem por mais de dois anos. As fontes utilizadas neste sítio não esclarecem se uma condição de registo altera isso. Peça ao produtor a declaração de garantia e, em caso de dúvida, consulte a sua autoridade nacional de defesa do consumidor.

Vendo bens usados. O rótulo aplica-se?

Apenas se o produtor oferecer uma garantia qualificada no bem concreto que vende e lho tiver comunicado. As garantias do produtor em bens usados são raras, pelo que na maioria dos casos a resposta é não. O aviso de garantia legal continua a aplicar-se-lhe.

O produtor já imprime o rótulo na embalagem. Tenho de o exibir na mesma?

Sim. Os produtores podem colocar o rótulo no produto ou na embalagem, mas o profissional tem de o exibir de forma bem visível no ponto de venda, em linha e na loja, antes de o consumidor ficar vinculado pelo contrato.