As orientações práticas da Comissão de abril de 2026 explicam o uso do rótulo. Este guia organiza as regras por tema. Confirme a marca, o modelo e os anos e verifique se o rótulo é legível no local onde será exibido.
Ponto essencial: altere apenas os três campos editáveis, mantenha intactos todos os elementos fixos e as proporções, e utilize o rótulo apenas para uma garantia de durabilidade gratuita do produtor que abranja a totalidade do bem durante mais de dois anos.
Campos editáveis
O que fazer
- Utilize o modelo oficial da Comissão.
- Altere apenas os três campos editáveis: duração, nome do produtor e identificador do modelo.
O que não fazer
- Não altere a tipografia dos elementos fixos ou editáveis: tipo de letra, espessura, estilo ou corpo.
- Não acrescente logótipos, ícones, texto nem qualquer outro elemento.
- Não traduza, encurte nem substitua os textos fixos.
O gerador escreve a marca e o modelo a 9 pt numa linha partilhada. O texto que não coubesse é assinalado, em vez de ser reduzido.
Duração
O que fazer
- Introduza a duração em anos inteiros (3, 5, 10) ou em meios anos com vírgula decimal (2,5; 4,5).
- Utilize uma duração superior a dois anos; 2,5 é o valor mais baixo.
O que não fazer
- Não utilize meses, semanas nem outros valores decimais, como 4,1.
- Não utilize o rótulo para uma garantia de dois anos ou menos.
Consulte como indicar a duração da garantia.
Tamanho e proporções
O que fazer
- Mantenha as proporções originais ao redimensionar.
- Imprima o rótulo com 95 × 100 mm ou mais.
- Teste o rótulo no suporte real, seja ecrã, embalagem ou etiqueta de prateleira, para detetar pixelização, elementos em falta ou desvios de cor.
O que não fazer
- Não estique, corte, deforme nem dobre o rótulo de modo a afetar a legibilidade.
- Não corte a faixa de traduções: é parte integrante do rótulo.
- Não altere nem elimine a linha do contorno ou o separador interior.
- Não mude o espaçamento nem o alinhamento dos elementos.
Cor
O que fazer
- Utilize RGB para ecrã e CMYK para impressão.
- A cor é obrigatória nos contratos à distância através de uma interface em linha.
- Nos outros contratos, incluindo lojas físicas, é permitido usar cor ou preto e branco.
O que não fazer
- Não altere as cores.
- Não aplique filtros, efeitos nem transparências.
Código QR e ligação
O que fazer
- Mantenha o código QR com pelo menos 2 × 2 cm na impressão e assegure que pode ser lido.
- Em linha, acrescente uma ligação clicável para a mesma página do código QR.
O que não fazer
- Não desloque, redimensione nem edite o código QR.
- Não o substitua por um código QR próprio ou por outro destino.
Formato agrupado
O que fazer
- Em linha, pode utilizar a faixa agrupada, desde que se expanda para o rótulo completo ao primeiro clique, ao passar o rato ou ao toque.
- Acompanhe a faixa de texto acessível.
O que não fazer
- Não imprima a faixa agrupada; existe apenas para utilização em linha.
- Não esconda o rótulo completo atrás de mais do que uma interação.
Pormenores em rótulo GARAN em linha e rótulo GARAN na impressão e na loja.
Utilizações permitidas
O que fazer
- Utilize o rótulo apenas para a garantia gratuita do produtor sobre a totalidade do bem por mais de dois anos.
- Exiba-o antes do contrato e imediatamente antes da encomenda eletrónica paga. Na venda à distância, forneça a informação em suporte duradouro, normalmente por correio eletrónico, salvo se já tiver sido fornecida assim antes do contrato.
- Na publicidade, associe-o claramente ao produto abrangido.
O que não fazer
- Não utilize o rótulo para garantias parciais, pagas ou de dois anos ou menos. Um vendedor que também seja produtor, importador na UE ou operador de marca própria pode cumprir as condições.
- Não sugira que abrange produtos não incluídos.
- Utilize um único identificador de modelo por rótulo.
Percorra o rótulo GARAN é obrigatório para a minha loja? se tiver dúvidas sobre se a sua garantia se qualifica.
FAQ
O gerador assinalou o nome do meu modelo como demasiado longo. Posso reduzir o corpo de letra?
Não. Marca e modelo têm 9 pt no tamanho mínimo de impressão; a duração tem 80 pt. Utilize o identificador real do produtor. Remova palavras comerciais apenas se não fizerem parte dele; caso contrário, solicite um identificador aprovado ou uma solução conforme, sem inventar abreviaturas.
Posso colocar o logótipo da minha empresa ao lado do rótulo?
Ao lado, sim, com espaço livre entre ambos. Dentro do rótulo, não. Nada pode ser acrescentado ao próprio rótulo.
Posso utilizar o rótulo a preto e branco em linha?
Não nos contratos à distância através de uma interface em linha: aí a cor é obrigatória. O preto e branco é permitido noutros contratos, incluindo lojas físicas.